Primeiro tratado internacional sobre IA é assinado por EUA, Reino Unido e União Européia

 

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia assinaram o primeiro tratado internacional sobre inteligência artificial. O acordo, elaborado pelo Conselho da Europa, tem como objetivo garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de acordo com os princípios de direitos humanos, democracia e o Estado de Direito.

 

A cerimônia de assinatura aconteceu durante uma conferência de ministros da Justiça em Vilnius, na Lituânia, nesta quinta-feira (5), e também contou com a adesão de países como Israel e Noruega.

 

O tratado, que foi negociado por mais de 50 países ao longo de dois anos, estabelece três pilares principais: a proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito. Ele enfatiza a necessidade de que os produtos de IA respeitem a privacidade e a igualdade, além de responsabilizar os desenvolvedores por possíveis danos gerados pela tecnologia.

A chanceler britânica Shabana Mahmood destacou que o tratado é um marco importante para regular o uso seguro da IA, afirmando que a sociedade precisa moldar a tecnologia, em vez de ser moldada por ela.

Mahmood também ressaltou que o acordo é “um passo importante para garantir que as novas tecnologias possam ser aproveitadas sem comprometer nossos valores mais antigos, como os direitos humanos e o Estado de direito”.

 

Além de estabelecer diretrizes sobre o uso ético da IA, o tratado exige que os países signatários monitorem o desenvolvimento da tecnologia e atuem para evitar a manipulação ou uso indevido de sistemas de IA que possam prejudicar serviços públicos ou desrespeitar direitos individuais.

O tratado ainda precisa ser ratificado por pelo menos cinco países, incluindo três membros do Conselho da Europa, para entrar em vigor.

 

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